Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 ao melhor interesse da criança, que, no caso, é presumido, por conta da sua pouca idade e da necessidade de deslocamento. Ressalte-se, contudo, como registrado pelo Juízo, que o acordo judicial se encontra vigente, de modo que o Agravante pode exercer seu direito de visitas ao filho, desde que permaneça em Fortaleza/CE, atual domicílio da criança e de sua genitora, onde poderá recorrer aos cuidado

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. O ordenamento jurídico permite a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, respeitadas as condições impostas. 2. O dever de oferecer plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, im

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 T: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0711246-84.2017.8.07.0001 EMBARGANTE(S) PATRICIA SERGIO GUEDES e P. A. G. D. A. EMBARGADO(S) ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Relator Desem

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Advogado(s): Apelado: Advogado: Origem: Relator: CLAUDIO HENRIQUE MOREIRA SOUSA (DF020575), ANA CAROLINA MASSA GOMES (DF019941) RJM VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Número Processo: Apelante(s): Advogado: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: 2016 01 1 013800-8 APC - 0004462-69.2016.8.07.0001 PATRICIA SERGIO GUEDES E OUTROS LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO (DF031205) AMIL

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 1054 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 5788 - Revisão 401 - PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA L.H.M.D.O. DF015265 - OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2016.01.1.013794-6 DEPENDENCIA 22/02/2016 8216 - INQUERITO P

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Agravante: Advogado: Agravado: Advogado: Agravado(s): Advogado: Origem: Relator: GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS OTÁVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (DF023642) FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO (DF031550) ALBERTO JUNIO DA SILVA E OUTROS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110781094 - Procedimento Comum HECTOR VALVERDE SANTANNA Número

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão ANA CLAUDIA SILVA RODRIGO DANIEL DOS SANTOS (DF032263) BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. JULIANA XAVIER (DF019473) 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111307442 - Procedimento Comum CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2015 01 1 135041-0 HECTO

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela rec

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 devida para a hipótese de inadimplir a fornecedora o convenci

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 Apelado(s) GEOVANI NOGUEIRA NUNES Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110747078 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária DESPACHO FLS. 118 (...) Ante o exposto, não conheço do recurso, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, em virtude da sua manifesta inadmissibilidade. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de novembro d