11 Resposta da Pesquisa 2001.61.00.004624-8 - em: 05/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, pois tais disposições não se aplicam às demandas que lhes são anteriores, não incidindo, portanto, nos processos em andamento. 4. O índice aplicável, para correção das parcelas pagas em atraso, a partir de 1º/4/2006, com a edição de Lei n. 11.430/2006, é o INPC. 5. Negado provimento ao agravo interno da UNIÃO; Agravo interno do INSS parcialmente provido." (AGRESP 200400153509, CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, pois tais disposições não se aplicam às demandas que lhes são anteriores, não incidindo, portanto, nos processos em andamento. 4. O índice aplicável, para correção das parcelas pagas em atraso, a partir de 1º/4/2006, com a edição de Lei n. 11.430/2006, é o INPC. 5. Negado provimento ao agravo interno da UNIÃO; Agravo interno do INSS parcialmente provido." (AGRESP 200400153509, CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
0016283-83.1998.403.6100 (98.0016283-6) - CIAL COML/ ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA) Nos termos da Portaria nº 12/2006 deste Juízo e o art.162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da baixa dos autos, devendo requererem o que entender de direito, no prazo legal. Silente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 0018947-87.1998.403.61
TRF3 27/06/2014 -Pág. 113 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0037031-44.1995.403.6100 (95.0037031-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000661411.1995.403.6100 (95.0006614-9)) ORIENTADORA CONTABIL SUL AMERICA LTDA X INSTITUTO CASTRO DE MEDICINA LTDA ME(SP106762 - EDIMARA LOURDES BERGAMASCO) X INSS/FAZENDA(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Acolho o pedido de fl.321 para conceder à parte autora prazo adicional de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls.318/319.I. 0058312-56.1995.403.6100 (95.0058312-7) - HACHIYA IMPORTAD
0016283-83.1998.403.6100 (98.0016283-6) - CIAL COML/ ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA) Nos termos da Portaria nº 12/2006 deste Juízo e o art.162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da baixa dos autos, devendo requererem o que entender de direito, no prazo legal. Silente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 0018947-87.1998.403.61
TRF3 25/03/2013 -Pág. 121 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos. Fls. 191: autorizo a transferência dos valores bloqueados às fls. 188/189 para uma conta à disposição deste Juízo junto à agência da Caixa Econômica Federal 0265-8 - PAB Justiça Federal.Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1°, do CPC.Silente, e com a notícia da t
Vistos.Aceito a petição de folhas 225/228 como início de execução tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).Proceda a Secretaria a alteração de classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para efetuar(em) o pagamento da verba honorária (e/ou custas) no valor de R$ 1.088,25, atualizado até 22/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Proce