Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Licença de Operação Corretiva: * INMECO - Industria Mecânica Oliveira Ltda. - Fabricação de veículos rodoviários - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 16688/2007/007/2016 - Classe 3. (a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropoli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008. O(A)s autuado(a)s deverão comprovar perante o IGAM a regularização das intervenções hídricas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta notificação, sob pena de incidirem em novas sanções e sob pena de as penalidades de advertência serem convertidas em penalidades de multas simples. Para os esclarecimen