Poder Executivo ● 12/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 71 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 12 de abril de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.834.426,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único. Art. 2º Os rec

Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 Ano XCVI • NÀ 56 - 5 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 31 de agosto de 2021 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do E

Poder Executivo ● 18/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 90 - 7 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. DECRETO Nº 43.053, DE 17 DE MAIO DE 2016. Altera critérios de concessão do benefício de que trata o Decreto nº 20.675, de 26 de junho de 1998, aos ocupantes do cargo público indicado. O GOVERNADOR DO E

Poder Executivo ● 15/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016. Ano XCIII • NÀ 173 - 19 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de setembro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independê

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.096.530,55 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atend

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são o

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Recife, 30 de agosto de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigo

Poder Executivo ● 22/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI Atividade: 04.126.0935.4247 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência Estadual de Tecnologia da Infor

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 17.937, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 203 - 3 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 297.357.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decr