Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo vinculada, protocolada sob o n.º 19/312.165-4. O Recurso encontra-se à disposição, na Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas – SAUC, na sede da JUCEMG, Avenida Augusto de Lima, 1.942, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, 3º andar, no horário de 9 às 17 horas, e que, nos termos do artigo 51, da Lei Federal 8.934/94, o prazo para apresentar contrarrazões é de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação. Belo Horizonte,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio Espera/MG, Protocolo nº 6594/2021; 9) Posto Canário Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio Pomba/MG, Protocolo nº 6595/2021. 10) João Batista Ferraz - Fazenda São Pedro -