Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 873 admissibilidade recursal, sob pena de deserção. A intimação à PGF somente deverá ser feita se, quando da PODER JUDICIÁRIO liquidação da sentença, o valor apurado a título de contribuição for JUSTIÇA DO TRABALHO superior a R$ 20.000,00, uma vez que é desnecessária a intimação em valor inferior, nos termos da Portaria nº 839, de 13.12.2013, do Ministério d

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 040 01502286-7, 4753 040 01502287-5, 4753 040 01502288-3, 875 Ceará - Mirim (RN), 02 de abril de 2020. 4753 040 01502310-3, 4753 040 01502311-1, 4753 040 015024711, 4753 040 01502245-0, 4753 040 01502312-0, 4753 040 JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO. 01502246-8, 4753 040 01502247-6, 4753 040 01502478-9, 4753 Juiz do Trabalho. 040 01502480-0, 4753 040 01501926-2, 4753 040 01502