8 Resposta da Pesquisa 1053997-18.2020.8.26.0053 - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1281 PROCESSO :1054001-55.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ricardo Santos Oliveira ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1053999-85.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Gatti Transportador
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1366 387557/SP) Processo 1049577-67.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Ivanilde Centenaro Vistos. 1. Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. 2. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2021. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Di
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1416 dirigir, e assim estava a descumprir a penalidade de suspensão. Trata-se, é certo, de uma presunção relativa, porque poderá o proprietário do veículo comprovar estivesse outro a dirigir seu veículo, ao tempo em que a infração se configurou, mas é necessário observar que o Código Nacional de Trânsito impõe u
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1503 por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2 - No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contraria