Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1714 ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP) Processo 1044640-14.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Costa de Oliveira - - Mariane Toledo Cruz - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2151 em que foi editado, sendo certo que uma leitura apenas gramatical pode conduzir a conclusões incompatíveis com o hodierno regramento da matéria. Em razão disso, a definição do sentido do dispositivo legal passa por uma interpretação conjunta com o art. 1o. da Lei 8.113/1990, que conferiu ao IPHAN a natureza autárq