Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 381 fiquem suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Os autos deverão aguardar no prazo, sem necessidade de lançamento da movimentação de suspensão. Int. - ADV: LOUISE DESIREE ARENARE (OAB 354152/SP), ROBERTO SECAF (OAB 91652/SP) Processo 1026772-56.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 24 1000493-05.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000493-05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3575 COMPULSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 37 E 66 DO TJSP. INTELIGÊNCIA DO ART. 23, II, DA CF. PREVALÊNCIA DAS NORMAS QUE TRATAM DA TUTELA À VIDA E À SAÚDE. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS (LEI Nº 10.216/2001)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1952 1 - 2067969-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Bernardo do Campo - Relator Luis Soares de Mello (Vice Presidente) - Impetrante: M. A. Z. - Paciente: L. de A. P. da S. (Menor)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1803 309 Nº 1013916-35.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelante: J. E. O. - Apelado: A. S. da C. (Menor) - Fica aberta vista dos autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 527 “Metilfenidato - 30mg”, de ação prolongada, conforme indicação do médico que acompanha o tratamento da criança. Intimem-se as requeridas, nas pessoas do Dirigente Regional de Saúde e do Secretário Municipal da Saúde, para cumprimento Intime-se. ADV: REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1696 (OAB: 345066/SP) (Fls: 138) - Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) (Fls: 71) 23 - 1003245-60.2018.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1809 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Relator Daniela Maria Cilento Morsello - Apelante: H. B. F. (Menor) - Apelado: M. de A. - Advogada: Erica Bodemeier (OAB: 279257/SP) (Fls: 12) - Advogado: Renato Gumier Horschutz (OAB: 155371/SP) (Procurador) (Fls: 302) 9 - 1001282-18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 347 2051076-34.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; GUILHERME G. STRENGER (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2778 HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR DA CRIANÇA COMPROVADA. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DEMONSTRADA. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA ATUALIZADA A CADA SEIS MESES. DESVINCULAÇÃO A MARCA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO