Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 CLASSE :AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE : R.H.L. REQDO : D.S.P.M. VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1025216-29.2021.8.26.0577 CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS REQTE : A.P.V. ADVOGADO : 253207/SP - Camila Vilela Macedo do Nascimento VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1025227-58.2021.8.26.0577 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2663 logo, não pode ser tido o autor como destinatário final, o que o afasta seu enquadramento no conceito de consumidor. Assim sendo, a relação jurídica é regida pela legislação civil. O autor alega que sofreu prejuízos porquanto a empresa-ré procedeu ao bloqueio de seu cadastro. Na contestação (fls. 1