Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 391 Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Advogado: Rafael Stella Sampaio (OAB: 335360/SP); Apelado: Marcos Alexandre da Silva; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: Detran Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Marcio Martins Muniz Rodrigues (OAB: 4307

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 690 1016661-09.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1791 fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1017396-42.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Domingos Alberto de Miranda Gonçalves - Nos termos do art. 1.010, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2068 - Vistos. Fls. 158/166: ciência à exequente. Cumpra-se a determinação a fls. 150, item 1, integralmente. Ao arquivo, dado decurso do prazo deferido, conforme determinado a fls. 150, item 3. Int. - ADV: LEONARDO SANTOS LUZ (OAB 376129/SP) Processo 1014871-87.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1684 AL), MICHEL ITO (OAB 210228/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP) Processo 1007140-21.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Viação Tânia de Transportes Ltda - Manifestese a Municipalidade sobre a certidão de fls. 1702, bem como sobre o pedido formulado a fls. 1706. Intime-se. - ADV: MARCIO CEZAR JANJACOMO (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2389 EM PARTE E DESPROVIDO O APELO DA FESP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1778 demanda. Intime-se. - ADV: CAMILA MOURÃO SILVA CUTOLO (OAB 305122/SP) Processo 1016909-09.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - A2 Office Consultoria Contábil Ltda - Vistos. Fls. 243: diga a parte autora. Int. - ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1929 Posto isto, julgo procedente a ação proposta por BANCO SAFRA S/A em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar inexigível da autora o IPVA de exercícios posteriores às baixas de gravames afeto aos veículos referidos a fls. 2/3 (fls. 71/72 e 953/981), ficando, pois e inclusive, vedado que se faça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1823 que a lei estabelecer”, bem como ao artigo 22, incisos I e XVI, da Carta Magna, que determina ser de competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho e “organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões”. Desrespeito ao princípio da reserva legal e invasão