Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Diário do Executivo EXTRATO DE APÓLICE MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29. Extrato da apólice de seguro nº69400 – PC GELIC 0036/2020. CONTRATADO: CLUBE PASI DE SEGUROS – CNPJ 38.727.707/0001-77. OBJETO: Seguro de vida dos funcionários conforme exigência da convenção coletiva do trabalho 2020/2021 - SINTAPPI/SESCON na cláusula 12ª. Valor anual estimado: R$6.352,08. 2 cm -07 1406330 - 1 Secretaria de Estado de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Diário do Executivo DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 016/2020 Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 57/SEJUSP/CPP/2020 (20866650), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 004/2016, referente a empresa M