Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 6.1 Honorato Materiais de Construção Ltda./Fazenda Rio Preto - Lugar Carranca - Abadia dos Dourados /MG - PA/Nº. 11020000212/13 - Área de RL: 58,8804 ha - APP:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo minerais - Nova Lima/MG - PA/Nº. 00089/1985/048/2012 - Classe 5. DEFERIDO. 6.9 Minerinvest Mineração Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Belo Vale/MG - PA/Nº. 13977/2010/002/2012 - Classe 6. DEFERIDO. 6.10 Água Mineral Viva Ltda. - Extração de água mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Maio de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinh