Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 91 atribuição de recolher às custas do preparo recursal, restando deserto o recurso. ASSIM, com fundamento no art. 932, do CPC c/c art. 133, do RITJ/PA, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cível, considerando inadmissível face sua deserção, consoante fundamentação acima exposta. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém/PA, 27 de maio de 2021. CONSTANTINO

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 1602 fogo àquelas pertencentes à Guarda Municipal, nos termos da Portaria n° 812/2013 da GMB/PMB. Assim, enquanto não subsistir uma alteração da norma regulamentar federal, a postura do Município de Belém não está em desacordo com a Lei Federal n° 10.826/2003. Por fim, vale destacar que não cabe, neste feito, impor à Municipalidade a obrigação de adquirir novos armamentos, vez que esse pedido

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1693 Assim, a partir desse conjunto de informações e documentos, assimilo que o objeto da pretensão liminar foi ao menos parcialmente atendido. Interessa registrar que o gerenciamento e a alocação dos respiradores e do pessoal (que atua na chamada “linha de frente”) hão de ser realizados pelo próprio Poder Público, pois, em tese, são os gestores públicos que detêm não apenas a capacidade, mas

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1493 PROC. 0836140-08.2020.8.14.0301 AUTOR: SIND DOS SERV PUB DAS FUNE EM ENT ASST E CULT DO EST PA REU: ESTADO DO PARÁ, FUNDACAO CARLOS GOMES, FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMPARO A PESQUISA - FAPESPA, FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar contrarraz�

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Assunto Principal Indenização por Dano Moral Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO APELANTE ESTADO DO PARA PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO APELADO LUZIA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO VANDERLY RUDGE GNOATO - (OAB MT17786-A) APELADO WILLIAN PEREIRA BERNARDO ADVOGADO VANDERLY

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 POLO ATIVO APELANTE ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO APELADO LUZIA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO VANDERLY RUDGE GNOATO - (OAB MT17786-A) APELADO WILLIAN PEREIRA BERNARDO ADVOGADO VANDERLY RUDGE GNOATO - (OAB MT17786-A) APELADO LILIAN APARECIDA BERNARDO ADVOGADO VANDERLY RUDGE GNOA

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 175 Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO EMBARGANTE/APELANTE: WESLEY PORTELA LIMA ADVOGADO: IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A) ADVOGADO: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A) ADVOGADO: ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A) POLO PASSIVO EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINI

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 054 Processo: 0836140-08.2020.8.14.0301 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal: FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF) Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO EMBARGANTE/APELANTE:

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 POLO PASSIVO EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 054 Processo: 0836140-08.2020.8.14.0301 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal: FGTS/Saldo Sal

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 663 90.2012.814.0301. Advirto ainda as partes, que caso haja interposição do recurso de Agravo Interno e, este venha a ser declarado manifestamente improcedente, em votação unânime pelo Órgão Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se o agravado para caso queira, e dentro do prazo legal, possa respo