Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0813783-53.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADA: EDNA MARIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB