Diário da Justiça ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0822907-73.2022.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Arley de Sant’Anna Brito – OAB/RJ 181944. Paciente: Maycon Douglas Francisco da Silva. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0820973-80.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MU