Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto), pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Fez sustentação oral, pelo 1ªapelante, a Dra. Artemísia Bezerra Vilar – OAB/ PB 18.077. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021 8 Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fransilherbeth Leite de Andrade. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE