Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2669 Advogada : Aline de Oliveira Vital (OAB: 11987/AL) Dependência Tribunal Pleno Mandado de Segurança Cível 0803516-03.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Impetrante : Madson Marcio de Farias Leite Advogado : Jailson Lopes de Sousa (OAB: 24069/PB) Impetrado : Governador do Estado de Al

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2662 Origem: . Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante : ELZA DE CARVALHO VIANA Advogado : Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) Agravado : Banco Panamericano S/a. Sorteio 1ª Câmara Cível Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0807524-86.2020.8.02.0000 Origem: . Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2718 Advogado : Gilmar Antônio Mallmann (OAB: 113246/RS) Advogado : OZÉIAS SANTOS DA SILVA (OAB: 108929/RS) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 31 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0807503-13.2020.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Agravante : MICHELLE DE LIMA ARAUJO CORREI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2726 93 CONSIGNADO. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE VENDA CASADA. PRÁTICA DA MODALIDADE PROIBIDA PELO ART. 39, I, DO CDC. FORTES INDICAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DA CONVENÇÃO. DECISÃO REFORMADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA MENSAL NO VALOR DE R$ 3.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2663 162 Agravante. Ademais, os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, apesar de cessarem quando os filhos atingem a maioridade civil, persistem quando decorrem do dever de solidariedade familiar, que pode justificar a permanência do encargo alimentar. Outrossim, a Súmula 358 do STJ preceit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2672 173 o que não se aplica à Fazenda Pública, já que seus bens são impenhoráveis e ainda, se submete à procedimento específico para pagamento de suas dívidas. Assim, pelo menos de uma análise perfunctória do feito, não entendo que se encontra presente o fummus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, este também não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2771 80 votos, em conhecer do presente recurso para no mérito negar-lhe provimento. 23, Agravo de Instrumento nº 9000095-45.2020.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Alagoas Previdencia.Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).Agravada: Manoel de Barros Costa Filho. Advogado: Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OA