Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 4 há como ser acolhido o seu pleito absolutório. Reanalisadas as circunstâncias judiciais, imperiosa a redução de pena basilar. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL. RELATOR: E

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES B. CAVALCANTI. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 0801677-77.2019.8.15.0000. Impetrante: Eilzo Ferreira de Oliveira (Adv.: Jameson da Silva, OAB/ PB 16.814). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 21º) �

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TRÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº 081061998.2019.8.15.0000. Impetrante: Sebastião Martins Miguel (Advs.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739 e outros). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 29º) –

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 12 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.115.295. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO que revoga dispositivo da Resolução nº 06, de 17 de julho de 2018, que regulamenta o teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 4

Diário da Justiça ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 13.11.2019: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA DA SESSÃO NO DIA 27.11.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA DA SESSÃO NO D

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 0803764-06.2019.8.15.0000. Impetrante: Marluce do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. CO

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 20 NHECIMENTO NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA. SENTENÇA OMISSA. NULIDADE PARCIAL, RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Impossível o reconhecimento, nessa casa revisora, de causa especial de aumento de pena descrita na denúncia e pleiteada em sede de alegações finais quando não valorada na sentença, sob pena de ofensa ao contraditório,

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 18 ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL 7ª. (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE MAIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desemb

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 perduram solidamente, ou seja, o prazo decadencial decorre da omissão continuada da autoridade coatora em ultimar o julgamento, se renova mês a mês, desde o marco anual de decomposição, com a natural e lógica perda de efeitos, da medida cautelar administrativa em seu aniversário de um ano. Assim, conquanto fornecida a oportunidade para a di