Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020 12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO APONTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO Da ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 115 DO Código de processo civil. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Apelado(s): Jamaci da Silva Ferreira.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No méri

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 nº 0806789-09.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Sanderson Pires de Luna. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-s