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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2022 12 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080018434.2018.8.15.0151. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE: ESPÓLIO DE VITAL DE OLIVEIRA BRAGA. ADVOGADOS: JOÃO VICTOR ARRUDA RAMALHO (OAB/PB 13.818) E SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS (OAB/PB 13.807). APELADO: BANCO DO BRASIL
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 007106672.2014.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 086338632.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB/PB 20402-A). APELADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA E SILVA EIRELI – ME.