Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021 (OAB/PB N.º 10.138). APELADA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BATISTA. ADVOGADO: THIAGO DA COSTA BARBOSA (OAB/PB N.º 28.182). RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 99 - – APELAÇÃO N. 0803813-58.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FÁBIO PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: FR

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 APELADO: BRADESCO SEGUROS S.A., ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA – OAB/PE 29.650 APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: SAMUEL GOUVEIA RODRIGUES (OAB/PE 30513) FEITOSA DE ARAÚJO; MAGNÓLIA BESSA ARAÚJO. ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS NETO OAB/PB 15.104-B APELADO: BRITISH AIRWAYS PLC. ADVOGADOS: ANTONIO FAUSTO TERCEI

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 4 Processo Civil. – Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 denúncia, através do instituto da emendatio libelli, o qual, diga-se, pode ser feito de ofício pelo Tribunal, mesmo que se tratasse de recurso exclusivo da defesa. 2. No caso dos autos, a partir da situação fática descrita, não é possível concluir que o réu agiu com dolo eventual, uma vez que não resta evidenciada uma postura de despre