Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema, em nível estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 30/06/2016 A 29/07/2016 - 158.I, 08570897 Hamilcar da Conceicao e Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/06/2016 A 30/06/2016 - 158.I, 08570897 Hamilcar da Conceicao e Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 28/06/2016 A 30/06/2016 - 158.I, 09640947 Aparecida Fortes Araujo Duraes de Alkmim – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 28/02/2005 A 28/02/2005 - 158.I, 09783440 Rosana da Sil