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Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 657 efeitos, e por via de consequência, julgo extinto o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Publicada esta Sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 503, parágr
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 639 Crédito - Novodisc Midia Digital da Amazonia Ltda. - Atraçao Fonografica Ltda. - - Ana Maria Tozetti Mendez - - Wilson Souto Junior - Vistos. Providencie a serventia a expedição do MLJ, no nome da patrona indicada (fls.637), conforme já determinado às fls. 634 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. In
18 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Admi