Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO precatório alimentar. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a falta de disciplina própria, prevalece a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo 0702313-82.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Francisco Ernando Costa Souza - Posto isso, reconheço o excesso de cobrança e DETERMINO O

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.773 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo 0702311-15.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Francisco Ernando Costa Souza - A tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente, em razão de seu caráter repetitivo, a

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC) - Processo 070022537.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - CREDOR: Vitor Silva Damaceno - Despacho Determino, a intimação das partes acerca do entendimento deste Juízo Especial da Fazenda de reduzir o valor da execução, mediante utilização do Termo de Cooperação celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Acre no ano de 2011 (D.O.E. De 03/02/2011, ed