Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.860 ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701067-49.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Férias - CREDORA: Jecilene Gomes Coelho - DEVEDOR: Município de Tarauacá - A parte autora Jecilene Gomes Coelho ajuizou ação de execução contra o Município de Tarauacá, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dív

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.664 ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: JULIA MARIA MESQUITA SILVA (OAB 4774/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0701366-60.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - CREDORA: Terezinha Peres Bezerra DEVEDOR: Municipio de Tarauacá - Nos termos do Art 535 do NCPC, cite-se a fazenda pública Municipal, ora executada, para que, querendo, possa opor Embargos no p

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO forma do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, contados a partir da citação (CPC , art. 240 e CC, art.405), e correção monetária pelo índice de preço ao consumidor IPCA-E (Tema 810 STF), a partir das datas em que ocorreu o pagamento parcial. DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista que, à falta de disciplina própria, prevalece,