Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – compartilhamento de recursos humanos; IV – compartilhamento de infraestrutura. Art. 3º – Para efeito destaResolução, considera-se: I – outorgas não vinculadas: outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos vinculadas aos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF – ou Licença Ambiental Simplificada – LAS – ou de empreendimentos ou atividades não passíveis de licenciamento, ainda que com análise inic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 4 de 4 Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ nº 05.232.978/0001-00 Sacramento e Santa Juliana - MG Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas da Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. Belo Horizonte - MG Opinião Examinamos as demonstrações

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 4 de 4 Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ nº 05.232.978/0001-00 Sacramento e Santa Juliana - MG Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas da Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. Belo Horizonte - MG Opinião Examinamos as demonstrações