Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2742 Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Aguas de Sta Barbara - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP) Processo 0500504-51.2008.8.26.0136 (apensad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2583 Processo 0500546-03.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500532-19.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500546) Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Aguas de Sta Barbara - Geplan Emp Des Imob Sc Ltda - Ante o exposto,declaro a nulidadeda(s) CDA(s), com aEXTINÇÃOdo processoSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2553 quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.Servirá a presente, p