Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE - DF / BH - 3 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do (s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no polo passivo da a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Diário do Executivo -Masp 357.344-1, Geralda de Paula Barbosa Noronha, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2015; -Masp 357.676-6, Helio Donizetti da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/4/2015; -Masp 358.852-2, José Zacarias Alvares Rezende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2015; -Masp 359.023-9, Léa Fátima Diniz, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º