Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA SAO PAULO / 164 CENTRO / 37002110 VARGINHA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS CPF 058.874.866-86 - ME - 10.471.747/0001-81 COSTA REIS PLACAS E LETREIROS LTDA - ME - 10.464.438/0001-84 DULCINEA DOS SANTOS GOMES - ME - 10.449.497/0001-83 FLORENTINO BARBOSA DOS SANTOS ME - 10.471.760/0001-30 JAMILA APARECIDA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/07/2017 Ato Declaratório nº 09.701.110.002814, de 04/04/2018 11- Elisania de Oliveira - ME IE:001.113488.0189 - CNPJ:10.688.557/0002-00 Endereço: Avenida Ge