Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES SRS/BH N° 18/2022 O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido, conforme atesta o documento 52822763 do Process

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Março de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015; equivalente ao percentual de 6,5%; acrescentar a rubrica uniforme e EPI na planilha B2; designar o Diretor da Políticas de APAC e Cogestão, gestor do convênio. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa a contar de 01 de março de 2015, findando-se em 29 de fevereiro de 2016. VALOR: O valor previsto para este instrumento é R$ 326.137,79. DOTAÇÃO OR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TERMO DE RATIFICAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014 PROCESSO DE COMPRA 2041001 / 017 / 2014 Com base no Parecer Nº 32/2014 da Procuradoria Jurídica e na Nota Técnica Nº 2040.4165.14 da Auditoria Seccional da LEMG e no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, AUTORIZO e RATIFICO com fulcro no inciso VIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a hipótese de dispensa de licitação, visando à