Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM COMUNICADO Nº 011/17 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir: 1- MECAP MONTAGENS DE ESTRUTURAS CAIXAS E PAINEIS INDUSTRIAIS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Masp 287.134-1, Fernando Antônio Maia, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20.12.2016. Masp 288.142-3, Gerson Moreira Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23.12.2016. Masp 288.143-1, Heitor Henrique da Silva, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30.12.2016. Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

126 – sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL DE 000051 A 000100 MODELO 1 AIDF 001915622008 DA AF1 JUIZ DE FORA Ato Declaratório nº 05.367.710.0000