Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos COMUNICADO A Diretora Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres: Processo Autuado AI Parecer Valor R$ 0600000185/08 Celso Francisco da Silva 72743/2007 Deferimento Parcial 700,00 06000000134/11 Dalva de Fatima Machado 64459/2011 Defe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Março de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho; III. Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e, IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos. Parágrafo único - Nos casos em que o estado de restrição de uso esteja