Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 Apelação 0052504-11.2011.8.26.0547 Em 13/09/2012 Processos Distribuídos: Agravo de Instrumento Conflito de competência Exceção de Suspeição Habeas Corpus Total 11 23 2 23 59 Câmara Especial Ao Des. Vice Presidente Agravo de Instrumento 0200445-20.2012.8.26.0000 Conflito de competência 0200048-58.2012.8.26.0000 Habeas Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 64 que a requerida apresente documentos para fins de auditoria nos contratos firmados, com demonstrativo de cálculos, o que é perfeitamente possível ser juntado com a contestação. Assim, não há elementos suficientes para deferir-se a antecipação da tutela. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 47 honorários advocatícios parciais à Patrona da impetrante em 70% do valor constante na tabela para o caso. Int. - ADV ANA CAROLINA DIAS AUGUSTO OAB/SP 212190 - ADV LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS OAB/SP 117071 0000444-22.2013.8.26.0505 Nº Ordem: 000112/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FRANCISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 46 certidões vintenária junto ao Distribuidor Cível local, quanto às ações possessórias em seu nome. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Int. Ribeirão Pires, data supra. - ADV ITAMAR FREITAS CASTILHO OAB/SP 277229 0008206-26.2012.8.26.0505 (505.01.2012.008206-2/000000-000) Nº Ordem: 001582/2012 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 88 CPC exauriente na regulamentação da competência relativa de forma apenas a tolerar a incompetência relativa enquanto prorrogável, mas nunca para albergar hipóteses absurdas, que não fazem sentido algum no sistema jurídico-processual posto Inexistência de guarida, também, nas interpretações sistemát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 127 juízos da Comarca que tem adotado idêntica postura à ora procedida, diante do evidente abuso no emprego de faculdades processuais, argúcia judicial que beira a má-fé. Na verdade pretende o autor (ou seu patrono) caprichosamente (talvez até para maior celeridade) escolher a Comarca por onde quer ver tramit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 131 abuso no emprego de faculdades processuais, argúcia judicial que beira a má-fé. Na verdade pretende o autor (ou seu patrono) caprichosamente (talvez até para maior celeridade) escolher a Comarca por onde quer ver tramitar suas queixas, ao arrepio de todas as regras processuais de fixação de competência, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 133 em total desconformidade com as regras processuais, comporta exame de ofício neste momento processual pelo Juízo, não se aplicando a súmula nº 33, do C. S.T.J., conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: ?Conflito de Competência. Competência relativa Reconhecimento de ofício Maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 121 violação do art. 17, I, do CPC Postulação contra literal disposição de lei CPC exauriente na regulamentação da competência relativa de forma apenas a tolerar a incompetência relativa enquanto prorrogável, mas nunca para albergar hipóteses absurdas, que não fazem sentido algum no sistema jurídico-pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 136 a tolerar a incompetência relativa enquanto prorrogável, mas nunca para albergar hipóteses absurdas, que não fazem sentido algum no sistema jurídico-processual posto - Inexistência de guarida, também, nas interpretações sistemática e teleológica das normas de competência. Competência do Juízo susci