Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Certidão Processo Nº RTOrd-0112500-50.2013.5.17.0003 Processo Nº RTOrd-112500/2013-003-17-00.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado ROBERTO CARLOS DANIELETTO George Ellis Kilinsky Abib(OAB: 006617 ES) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Jenefer Laporti Palmeira(OAB: 008670 ES) 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES Av. Cleto Nunes, 85, C

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Advogado(a)(s): Stephan Eduard Schneebeli (004097-ES) 1. Mantenho a decisão agravada. 2. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. 3. Após, ao E. TST, com as nossas cordiais homenagens. Desembargador José Luiz Serafini No exercício eventual da Presidência Despacho Processo Nº AIRR-0095000-

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Vistos etc. Intime-se a reclamante, para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela executada TRANSPORTADORA VIOLA LTDA. - ME, no prazo de 5 dias. Indefiro, por ora e ao menos até o julgamento da exceção, o pedido de suspensão da execução. Com efeito, não foram apresentados fundamentos suficientes para tanto. Assim, sem prejuízo da deter

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região lograram êxito em comprovar a interferência da franqueadora no empreendimento mantido pela franqueada, com ingerência administrativa e econômica, de modo a configurar a fraude alegada. Assim, não há falar em responsabilidade solidária das 3ª, 4ª e 5ª reclamadas. Dessa forma, nego provimento ao recurso. 2.2.2.2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os reclamantes pretendem a reform

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região coletivas, que determinam que o auxílio é devido por dia trabalhado. Não prosperam, contudo, as alegações das partes, pois em relação à dedução de parcelas, a pretensão foi rechaçada, estando a decisão acobertada pelo manto da coisa julgada. Já em relação ao quantitativo, registrou a sentença que apesar de a norma coletiva ter estabelecido o pagamento de determi

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região será deduzida do seu crédito. Imposto de renda, se ultrapassado o teto de tributação, conforme artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, artigo 46 da Lei nº 9.541/1992 e artigo 56 do Regulamento do Imposto de renda. Os juros de mora não compõem a base de incidência do imposto de renda, na forma OJ nº 400da SDI-1 do TST e

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Pois razão. No âmbito desse Tribunal, a discussão já está pacificada, conforme se vê da Súmula 08 deste Egrégio TRT, in verbis: “SÚMULA Nº 8. EXECUÇÃO. MARCO FINAL PARA JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Na execução definitiva, a correção monetária e os juros de mora cessam após garantido o juízo em dinheiro, exceto na hipótese de embargos do devedor ou de

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Embora na réplica cite o desconto de R$ 1497,53 no mês 11/2010, fls. 98, a rubrica está discriminada como “Desconto adto férias”. Não foi provado que tal desconto na verdade era em razão de acidente de veículo do qual o autor dirigiu. Porque a reclamada recolheria INSS sobre férias se fosse de fato uma fraude para descontar do autor acidente ocasionado por terceir

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 reparação à lesão perpetrada à esfera moral do reclamante, no presente caso, cumpre salientar que houve perda provisória da capacidade laborativa, já inteiramente restabelecida, conforme concluiu a prova técnica. Além disso, apesar de não afastar o dano, a conduta da reclamada ao emitir a CAT e reintegrar o autor após fim do benefício previdenciário em outra funç�

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) BIANCOGRES CERAMICA S/A UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES) ALLAN LIMA DE OLIVEIRA ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO 27 ELIAS NONATO DA SILVA(OAB: 352B/ES) JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB: 16073/ES) JOSE MARIVALDO LEONEL MARCIA FAGUNDES PER