Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 002/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00264 Processo: 0001147-61.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FERREIRA MARTINS DA SILVA ADV: DAVI LEITE PAIVA. Sentenca: Intime-seintime-se o bel. da sentenca:julgada extinta a punibilidade do acuadoante a ocorr