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Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 747 Estado de São Paulo, por sua vez, já julgou que: “Honorários de advogado Execução Exceção de pré-executividade Decisão que a rejeita Condenação do excipiente em verba honorária Inadmissibilidade. Na decisão que rejeita exceção de pré-executividade descabe a condenação do excipiente em hono
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1276 de levantamento em favor do exequente, dos valores depositados às fls. 275, o qual deverá manifestar-se dá por satisfeita a execução. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), RONALDO DE ROSSI FERNAN
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 905 e decido. Ante o silêncio, julgo extinta a execução com fundamento no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais no valor de R$100,70 pela executada, que deverá ser pagas no prazo de cinco dias, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de oficio na f
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 871 autos para extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE TOLEDO (OAB 154789/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP) Processo 0011076-22.2011.8.26.0071 (071.01.2011.011076) - Procedimento Ordinário - Seguro - Clebson Charles de Menezes Souza - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Juliana Roberta
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 1269 perícia judicial nos processos de usucapião antes do deferimento do pedido, com a qual melhor se asseguram os interesses dos requerentes, de todos os confrontantes, das Fazendas Públicas e dos interessados incertos e desconhecidos, além de propiciar maior segurança ao julgamento, solidificando-se situaç�
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 834 compulsória. Além disso, a exequente não demonstrou que os executados não possuem condição de arcar com o valor das astreintes. Neste sentido: “EXECUÇÃO. Obrigação de fazer. Alegação do devedor de que a obrigação imposta é de impossível cumprimento. Pedido de conversão da obrigação de fazer
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 990 e condeno o autor ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. P. R. I. Custas de preparo: Ao Estado - R$ 958,33. Porte de remessa e retorno - R$ 32,70. - ADV: THIAGO LOPES MOREIRA (OAB 324658/SP), ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP) Processo 0010719-81.2007.8.26.0071 (071.01.2007.01
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 619 telado nestes autos, pelo que se infere da inicial, diz respeito à cautelar preparatória, prevista nos arts. 844 e seguintes, do CPC., onde o inciso II, do referido dispositivo legal prevê a possibilidade de exibição de documento “próprio ou comum, em poder de do interessado”. Vê-se, pois, que não
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 759 Sa - Ginhiti Swaki Bauru Me e outro - Fls. 250/253:: (...) Posto isto, constituo o título executivo judicial e converto “ex vi legis” e sem outras formalidades, o mandado inicial de pagamento em mandado executivo (CPC, art. 1102c, 2ª parte), devendose prosseguir, após o trânsito em julgado desta sentenç
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 937 parte autora quanto a juntada da petição e guia de depósito judicial. - ADV: NÁDIA FERNANDA SILVA (OAB 249064/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0012091-55.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012091) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fic