Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NICOLLE FATIMA DE OLIVEIRA ROSSI ADVOGADO: SP315236-DANIEL OLIVEIRA MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058256-88.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FELIPE JOAQUIM ANTONIO ADVOGADO: SP315236-DANIEL OLIVEIRA MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058257-73.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLA JOAQUIM ANTONIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por meio do ofício eletrônico nº 11298/2019, datado de 09/09/2019, do Supremo Tribunal Federal à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi encaminhada a decisão prolatada pelo Ministro Luís Roberto Barroso (Relator) nos autos do processo da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/DF, cujo teor segue transcrito: "Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada p