Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3638 Recurso Especial nº 0032415-72.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Recorrente : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Just : Luís Alberto Safraider e outro Recorrido : Luiz Felipe Oliveira de Moraes DPGE - 2ª I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3665 Recurso Especial nº 0015603-47.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Recorrente : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Just : Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Recorrido : Hudson Soares Dias DPGE - 2ª Inst. : Iran Pereira da Costa Ne