Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 233 contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT). P.I. Assinatura Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho. BELO HORIZONTE, 10 de Março de 2020. P.I. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Assinatura Desembargador(a) do Trabalho Decisão BELO HORIZONTE, 10 de Março de 2020. Fernando Luiz Gonçalves Ri

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 91 integral a cada novo recurso, no limite legal ou até que se atinja o 1ª TURMA valor da condenação. A comprovação do recolhimento do depósito Processo nº 0010960-06.2018.5.03.0186/RR recursal é ônus do recorrente, nos termos das Súmulas 128, I, e RECORRENTE: ELY DIAS DUARTE JUNIOR 245, ambas do C.TST. RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B Cumpre r

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 5580 ADVOGADO BRUNO ROBERTO PRATES SILVA(OAB: 140500/MG) CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DUTRA MEIRELES KALLYSSANE BOTELHO SILVA(OAB: 147860/MG) Assinatura BELO HORIZONTE, 10 de Dezembro de 2018. RÉU ADVOGADO FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010960-06.2018.5.03.0186 AUTOR ELY DIAS DUARTE JUNIOR ADVOGADO ALEX DYLAN FR

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO MARGARETH CAMPOS SERRA(OAB: 81606/MG) PALLOMA HELEN TORRES(OAB: 174380/MG) SARA GESSICA PEREIRA DA SILVA(OAB: 177175/MG) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUSTAVO MONTI SABAINI(OAB: 76826/MG) JANUARIO SPISLA(OAB: 91442B/MG) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Advogado RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. HELOISA CESPEDES LOURENÇO(OAB: 296444-A/SP) CIELO S.A. DR. OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CIELO S.A. - IVAN ALVES MACEDO - MULTISERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME Processo Nº RRAg-0010960-06.2018.5.03.0186 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AGRAVANTE(S) E ELY DIAS DUARTE JUNI

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS Debate-se nos autos sobre a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita, previstos no art. 791, § 4.º, da CLT. No entanto, a Sexta Turma nos autos do processo 1037828.2018.5.03.0114, na sessão de 18/09/2019, decidiu acolher a arguição de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da C