Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Custas pelo Reclamado no importe de R$260,00, calculadas sobre 3510 FUNDAMENTOS R$13.000,00, valor arbitrado à condenação, das quais fica isento por força do contido no artigo 790-A, da CLT. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO Não há de se falar em reexame necessário da matéria, por força do A citação do número da folha do processo é realizada considerando disposto

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3515 CONCLUSÃO fundamentação. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, que integra este O valor devido pela Autora a título de honorários advocatícios ficará dispositivo para todos os fins de direito: sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser I – rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial; e, executado caso, nos cinco anos subseq

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Comprovados os levantamentos, registrem-se os pagamentos 1460 BELO HORIZONTE/MG, 11 de janeiro de 2023. e arquivem-se os autos. HENRIQUE ALVES VILELA As partes poderão armazenar os dados dos presentes autos Juiz Titular de Vara do Trabalho eletrônicos em assentamento próprio, caso queiram, pois os autos do presente processo serão migrados para outra base de dados do

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2786 condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93b32b5 na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC proferida nos autos. (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator.” – original sem destaques. Vistos os autos. No julgamento dos embargos de

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) S&M TRANSPORTES S.A CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) GEANE ALVES DE SOUZA SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) S&M TRANSPORTES S.A CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) Intimado(s)/Citado(s): - GEANE ALVES DE SOUZA - S&M TRANSPORTE

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2787 das verbas acima deferidas, desde que os comprovantes de pagamento tenham vindo aos autos até esta data.” –Original RELATÓRIO sem destaques. P E D R O N E T O D E A L C A N T A R A REPRESENTACOESopõeembargos de declaraçãocontra Assim, se o Embargante, não concorda com o que foi decidido, sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista na qual

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3516 residência e o trabalho em transporte público coletivo. No caso, não ficou demonstrado que a Reclamante utilizava PODER JUDICIÁRIO transporte público regular para se deslocar entre a residência e o JUSTIÇA DO trabalho. Ao contrário. Ficou comprovado que a Reclamante caminhava no trajeto entre a INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 4183 advogados e as partes acessarem a Sala Virtual da 17a. Vara do proferido nos autos. Trabalho de Belo Horizonte/MG, utilizando um dos seguintes links: Vistos os autos. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh17 ou https://trt3-jus- A audiência INICIAL já designada para o dia 17/10/2022 13:40 br.zoom.us/j/9745087144 (aplicativo de videoconferência indicado horas ser

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3520 Ao depois, esclareça-se que a fixação dos honorários advocatícios formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. independe do pedido das partes, como ocorre com a correção 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do monetária e os juros de mora, de forma que eventual ausência de Trabalho (CLT), vencidos, em pa