Publicações Judiciais II ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª SSJ> SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00783 AC 1536743 0008157-14.2007.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : JOAO FERREIRA SOBRINHO ADV : SP078619 CLAUDIO TADEU MUNIZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : PE025082 RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00784 AC 1660022 0030144-25.2011.4.03.9999 SP 1000001369 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro

Publicações Judiciais II ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : DORIVAL DA SILVA ADV : SP218070 ANDRAS IMRE EROD JUNIOR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0785 ApelReex-SP 1547743 0036062-44.2010.4.03.9999 0900000102 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : JOSE

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009801-08.2011.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE:ADEVARTE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO A questão referente à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (art. 103 da Lei 8.2013/91) n

Publicações Judiciais I ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação do INSS e dar provimento ao recurso adesivo da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de abril de 2017. PAULO DOMINGUES Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009801-08.2011.4.03.9999/SP 2011.03