Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006670-79.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEBER STAIBANO DE SOUZA ADVOGADO: SP310476-MARIANA SILVA DE SALES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006672-49.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE PALU SOBRINHO ADVOGADO: SP310476-MARIANA SILVA DE SALES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006674-19.2016.4.03.6303 C

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000014-04.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303024385 AUTOR: MARLI COTAN (SP209020 - CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0005519-44.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303024234 AUTOR: MARCO ALEXANDRE GOTARDELO (SP311081 - DANILO HENRIQUE BENZONI, SP229731 - ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - F

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000421-78.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303037872 AUTOR: JOSE ROBERTO RIVA (SP258808 - NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0001209-92.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303037869 AUTOR: VANTUIL DE MELLO (SP110545 - VALDIR PEDRO CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁ

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003373-93.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303022797 AUTOR: DEISE MARIA SILVESTRE (SP187959 - FERNANDO ATTIE FRANÇA, SP348861 - GUILHERME ARAN BERNABE, SP263416 - GUSTAVO ARAN BERNABE, SP248100 - ELAINE CRISTINA MATHIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0000619-81.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303022868 AUTOR: MARCIA DEZOLT BUSATO (SP268221 - CLARICE ALVES PRETO FIGUEIREDO) RÉU: IN

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige a comprovação do preenchimento simultâneo de requisitos essenciais: 01) prova da condição de segurado e sua manutenção à época do requerimento do benefício; 02) carência de 12 (doze) contribuições mensais; 03) demonstração de que a doença incapacitante não seja pré-existente à filiação do segurado no RGPS, exceto nos casos de progressão e agravamento; 04) incapacidade laborativa temporária por período su