Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3549 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Cumprimento de sentença em: MENOR: I. C. M. MENOR: I. R. C. M. MENOR: Y. W. M. D. Representante(s): OAB 24766 - GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO: B. B. D. PROCESSO: 00022214120178140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIANTE: M. P. E. P

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2479 J. P. P. REQUERIDO: J. M. P. PROCESSO: 00022563020198140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Execução de Alimentos em: REQUERENTE: S. P. A. B. M. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO: M. P. C. M. PROCESSO: 00022652620188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Alimento

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3531 será inócua por força da prescrição retroativa. Aliás, esse comportamento se mostraria contrário à ideia de economia processual e afrontaria os anseios da sociedade por um Judiciário mais célere e eficaz.        Nesse sentido: EMENTA: APELAÿO CRIMINAL. EXTINÿO DA PUNIBILIDADE PELA PENA PROJETADA. POSSIBILIDADE. JUÃZO DE RETRATAÿO. ACORDAO MANT