Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: NOVA UNIAO S/A ACUCAR E ALCOOL ADV/PROC: SP209558 - RAQUEL DEMURA PELOSINI E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0004180-62.2003.403.6102 (2003.61.02.004180-0) PROT: 09/04/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MARCOS PUGLIESE EXECUTADO: MARPACK RIBEIRAO COMERCIAL LTDA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0004181-47.2003.403.6102 (2003.61.02.004181-2) PROT: 09/04/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MARCOS PUGLIESE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. SERGIO NOJIRI JUIZ FEDERAL Bel. CARLOS EDUARDO BLÉSIO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1284 EMBARGOS DE TERCEIRO 0009867-78.2007.403.6102 (2007.61.02.009867-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0303535-37.1998.403.6102 (98.0303535-5)) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS(SP157344 - ROSANA SCHIAVON) X INSS/FAZENDA X TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA X EDGARD PEREIRA X EDGARD PEREIRA JUNIOR Diante da notícia de falecimento do Embargado EDGARD PEREIRA (fl 144), in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396 de 20 de abril de 2016, Art. 20. Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado.Por outro lado, o artigo 21 da mesma Portaria estabelece que: A suspensão de que trata o art. 20 independe da efetiva citaç�