11 Resposta da Pesquisa 0002627-42.2014.4.03.6183 - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL HELENITA HIPOLITO DOMINGOS SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP235243 THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00070864320138260268 3 Vr ITAPECERICA DA SERRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I. Não se verificando um dos vícios que os ensejam, quais
WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002627-42.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.002627-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL NILTON VESPASIANO SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00026274220144036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EQUIVALÊNCIA. READEQUAÇÃO DOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00133AC 1990542 0013319-37.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : NEIDE PATRICIO ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00134AC 1984886 0002627-42.2014.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : NILTON VESPASIANO ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO WALTER ALEXANDRE DA SILVA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP218171 MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 40011924820138260161 1 Vr DIADEMA/SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, ap
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO WALTER ALEXANDRE DA SILVA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP218171 MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 40011924820138260161 1 Vr DIADEMA/SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, ap
Além disso, não cabe o recurso por eventual violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, dado que o v. acórdão hostilizado enfrentou o cerne da controvérsia submetida ao Judiciário, consistindo em resposta jurisdicional plena e suficiente à solução do conflito e à pretensão das partes. Nesse sentido, já se decidiu que "não prospera o recurso por violação do art. 535, II, quando o acórdão recorrido, ainda que de modo sucinto, dá resposta jurisdicional suficiente à pre
benefícios de valor mínimo, dos salários-de-contribuição ou do art. 58 do ADCT, porquanto há previsão legal insculpida no art. 41 da Lei n. 8.213/1991 para tanto." (AgRg no Ag 1.190.577/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 30.11.2011). No mesmo sentido: AgRg no Ag 1.281.280/MG, Rel. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 1.2.2011; e AgRg no Ag 752.625/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ 5.2.2007, p. 336.