Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 16 00256 Processo: 0002046-78.2020.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOILSON DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00257 Processo: 0004410-57.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA IP 27/ 2019 DRFVCAto

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000605-16.2012.815.0071. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. EMBARGANTE: Jose Israel Gondim Duarte. ADVOGADO: José Luiz Mendes Júnior. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição fora do prazo estabelecido no artigo 619 do CPP, que é de 02 (dois) dias co

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 e, sem fundamentar, aplicou a fração mínima de redução, o que se mostra passível de censura. A opção pelo quantum redutor de pena deve estar justificada na sentença, notadamente na hipótese dos autos, onde foi aplicada a fração mais desfavorável ao réu. Assim, amparado na disposição constitucional de necessidade de fundamentação das

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 necessário que seja flagrado efetivamente no exato momento de fornecimento mercantil. No caso, o réu estava guardando, dentro da própria casa, elevada quantidade de maconha e cocaína, além de celulares e dinheiro, sendo sua residência conhecida por ponto de venda de entorpecentes. - Obedecidas as regras de aplicação da pena prevista na l