8 Resposta da Pesquisa 0001916-87.2017.815.2004 - em: 29/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: THIAGO DE SOUZA FERREIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARIA APARECIDA BEZERRA DE SOUSA. DEFENSORA: NADJA SOARES BAIA RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 218 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000352-27.2016.815.0511 ORIGEM: COMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 28) – Agravo de Instrumento N° 0802813-80.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Camila Lins de Almeida Bahia e outros. Advogado(a): Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo (OAB/PB 15.453) e outro. Agravado(s): Gustavo de Almeida Bahia. Advogad
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 to no princípio do in dubio pro reo, já que uma condenação exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutíveis, que evidenciem o delito e a sua autoria. 2. Desprovimento do recurso ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, em harmo
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Infracional nº 0002749-13.2014.815.2004. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: menor, representado pela sua genitora (Defensor Público: Cleide Marques Patrício da Costa). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto