Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 12 BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 007/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00034 Processo: 0000225-79.2020.815.0081 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: NIVALDO LEITE CARDOSOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termo

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DEPÓSITO DE CAUÇÃO. DESPEJO DECRETADO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.245/91. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATRASADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O artigo 9º, inciso III da Lei do Inquilinato