Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 14 00054 Processo: 0222250-84.2006.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EGNALDO CARDOSO DE LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 2A. VARA DE GUARABIRA NF 012/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09